Contabilidade para ME e EPP

Do enquadramento correto ao dia a dia contábil, sem deixar nada para trás

O limite de faturamento da microempresa (ME) é de R$ 360 mil por ano. Passou desse valor, a empresa vira EPP — empresa de pequeno porte — e pode faturar até R$ 4,8 milhões. Parece só uma mudança de nome, mas não é. As obrigações mudam, a complexidade contábil aumenta e, se a transição não for feita corretamente, a empresa pode ficar em situação irregular com a Receita Federal e com a Junta Comercial.

Como funciona o serviço de contabilidade para me e epp

Quando uma ME ultrapassa os R$ 360 mil de faturamento anual, o reenquadramento para EPP deve ser comunicado à Receita Federal e à Junta Comercial. Se o excesso for superior a 20% (ou seja, faturamento acima de R$ 432 mil), o efeito é retroativo a janeiro. Isso significa recalcular todos os impostos do ano. Já vimos empresas receberem cobranças de R$ 15 mil a R$ 30 mil por causa dessa retroatividade.

Na prática, ME e EPP podem optar pelos mesmos regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A diferença está nas faixas de alíquota do Simples. Uma ME que fatura R$ 300 mil por ano paga alíquotas menores do que uma EPP com faturamento de R$ 2 milhões. Além disso, EPPs com faturamento acima do sublimite estadual (R$ 3,6 milhões em muitos estados) perdem o benefício do ICMS e ISS dentro do Simples.

As obrigações acessórias também variam. MEs no Simples Nacional entregam a DEFIS anual. EPPs com faturamento mais alto podem ter obrigações adicionais, especialmente se ultrapassarem o sublimite. Empresas no Lucro Presumido, sejam ME ou EPP, entregam DCTF, EFD-Contribuições, ECF, entre outras. Cada regime tem seu conjunto de exigências, e perder um prazo gera multa automática.

Aqui na Ominus, acompanhamos o faturamento mês a mês para que você saiba exatamente quando está se aproximando de um limite. Fazemos a transição de ME para EPP — e de EPP para empresa de maior porte — de forma planejada, recalculando impostos, ajustando obrigações e comunicando os órgãos competentes.

Benefícios